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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

FMU | FIAM-FAAM, assim denominada, neste ato, afirma seu compromisso com a forma que faz a gestão dos dados pessoais que são coletados, bem como garante que todos os seus direitos sejam exercidos, agindo sempre com transparência, lisura e respeito aos seus direitos e com seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas relacionadas a dados pessoais coletados por meio de sites que nós operamos (os “Sites”), usando aplicativos de software que nós desenvolvemos (exceto quando sujeitos a uma Política de Privacidade específica do aplicativo) (os “Aplicativos”), por meio de páginas de mídias sociais (nossas “Páginas de mídias sociais”), em mensagens de e-mail enviadas em formato HTML relacionadas a esta Política de Privacidade, além de interações off-line que você possa ter conosco (coletivamente, Sites, Aplicativos ou Páginas de mídias sociais e atividade off-line, “Serviços”).

 

  1. DADOS PESSOAIS

“Dados pessoais” referem-se a quaisquer dados ou informações que possam identificar você individualmente ou que se relacionam a um indivíduo identificável, como:

  • Nome;
  • Endereço;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone;
  • Registros escolares;
  • Profissão e histórico de trabalho;
  • Detalhes de contatos de emergência;
  • Dados socioeconômicos, incluindo, quando relevante, gênero, data de nascimento, naturalidade, origem racial e étnica, religião, informações de saúde e deficiência;
  • Números de registro nacional e estudantil, como número de RG ou CPF;
  • Afiliação em sindicatos do setor ou da categoria;
  • Números de cartão de crédito ou débito;
  • Detalhes de conta bancária;
  • Foto do perfil;
  • ID de conta em mídia social;
  • Dados relacionados a sua navegação, incluindo endereço de IP e de geolocalização;
  • Dados adicionais, na forma e nos limites do consentimento correspondente fornecido por você (quando necessário).

Por outro lado, temos também os dados anonimizados (aqueles que não são capazes de, sozinhos, identificar ou tornar identificável uma pessoa natural) que não são considerados dados pessoais.

1.1 Coleta de dados pessoais

Nossos prestadores de serviço e nós coletamos dados pessoais de diferentes maneiras, sempre em conformidade com a legislação aplicável, incluindo:

  • Por meio de serviços
    – Nós coletamos dados pessoais por meio de serviços. Por exemplo, quando você visita um de nossos sites, faz uma inscrição ou mantém algum relacionamento conosco como estudante;
    – Nós coletamos suas informações durante o curso ou período de matrícula conosco.
  • Off-line
    – Nós coletamos os seus dados pessoais de forma off-line, quando você preenche formulários de matrícula, questionários em feiras estudantis e de carreira, quando solicita um cartão de identificação estudantil, participa de uma promoção ou entra em contato com a nossa central de chamadas.
  • Por meio de outras fontes
    – Recebemos seus dados pessoais por meio de outras fontes, como:
  • Nossos afiliados, parceiros e prestadores de serviços;
  • Bancos de dados públicos ou privados disponíveis;
  • Referências e/ou recomendações feitas em cadastros;

– Se você vincular a sua conta de mídia social à sua página de serviços, você compartilhará alguns dados pessoais da sua conta de mídia social conosco, por exemplo, nome, endereço, foto, lista de contatos na mídia social e outras informações que possam ser acessadas ou que você disponibilizar ao vincular a sua conta de mídia social à sua conta de serviços.

 

1.2 Finalidades do tratamento de dados pessoais

Nossos prestadores de serviço, nossos afiliados e nós realizamos o tratamento de dados pessoais para fins comerciais legítimos, incluindo para as seguintes finalidades:

Finalidade
– Execução dos serviços fornecidos pela FMU | FIAM-FAAM.
Ações
– Atendimento de solicitações e dúvidas através dos canais de atendimento ou outro meio de comunicação;
– Atividades administrativas internas para execução do contrato de prestação de serviços;
– Envio de informações administrativas;
Base Legal do Tratamento
Vamos realizar essas atividades com a finalidade de conseguir gerenciar nosso relacionamento contratual e/ou cumprir com obrigações legais e regulatórias.


Finalidade
– Ações de Marketing, fornecer a nosso newsletter e facilitar o compartilhamento em redes sociais.
Ações
– Envio de e-mail de marketing;
– Para facilitar a funcionalidade de compartilhamento de informações em redes sociais que você escolher usar, disponível em alguns dos serviços da FMU | FIAM-FAAM;
Base Legal do Tratamento
Vamos realizar essa atividade com o seu consentimento ou quando houver interesse legítimo da nossa parte.


Finalidade
– Avaliação de medidores para aprimoramento de serviços.
Ações
– Para analisar ou prever as preferências de nossos usuários, agregando relatórios de tendências sobre como o nosso conteúdo digital é usado, podendo assim, melhorar nossos serviços;
– Para conhecer você melhor e, assim, personalizar nossas interações e fornecer as informações e/ou ofertas de acordo com os seus interesses;
– Para compreender melhor as suas preferências e, assim, fornecer, por meio de nossos serviços, um conteúdo que seja relevante e interessante para você;
Base Legal do Tratamento
Vamos fornecer serviços personalizados com o seu consentimento ou porque temos algum interesse legítimo.


Finalidade
– Sorteios e promoções.
Ações
– Poderemos oferecer a você a oportunidade de participar em sorteios, concursos ou outras promoções;
– Algumas dessas promoções têm regras adicionais sobre como usaremos e divulgaremos os seus dados pessoais;


Finalidade
– Alcançar nossos objetivos comerciais.
Ações
– Para análise de dados, por exemplo, aprimorando a eficiência de nossos serviços; – Em auditorias, para verificar se os nossos processos internos funcionam como devem, de acordo com os requisitos legais, regulatórios ou contratuais;
– Para fins de monitoramento de segurança da informação e fraudes, por exemplo, para detectar acessos não autorizados e impedir ataques digitais ou tentativas de falsidade ideológica;
– Para desenvolver novos serviços;
– Para aprimorar, ampliar ou modificar os nossos serviços atuais;
– Para identificar tendências de uso, por exemplo, para compreender quais partes de nossos serviços chamam mais a atenção dos usuários;
– Para definir a eficácia das nossas campanhas promocionais e adaptá-las às necessidades e aos interesses de nossos usuários;
– Para operar e expandir as nossas atividades comerciais, por exemplo, para compreender quais partes de nossos serviços são de maior interesse dos usuários, focando nossos esforços em atender os interesses deles;
Base Legal do Tratamento
Nós realizamos essas atividades quando forem necessárias para o cumprimento do nosso relacionamento contratual com você, em respeito a alguma obrigação legal ou regulatória e/ou porque temos algum interesse legítimo nessas atividades, nos termos permitidos pela legislação aplicável. Em outras situações, como no caso de pesquisas de satisfação em que utilizamos seus dados pessoais, vamos realizar essa atividade com base no seu consentimento.


Finalidade
Outros fins:
Base Legal do Tratamento
– Para outras finalidades, na forma e nos limites do consentimento concedido por você, quando necessário, e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável.

 

1.3 Compartilhamento de dados pessoais

Nós compartilhamos os seus dados pessoais:

  • Para os nossos afiliados, de acordo com os objetivos descritos nesta Política de Privacidade:
    – Você pode consultar a lista e endereços de nossos afiliados aqui: https://portal.fmu.br/unidades/ e https://portal.fiamfaam.br/unidades/.
  • Para instituições parceiras para as quais prestamos serviços.
  • Para os nossos prestadores de serviços terceirizados, para facilitar o serviço fornecido para nós:

– Isso pode incluir prestadores de serviços como de hospedagem de sites, análise de dados, processamento de pagamentos, processamento de pedidos, tecnologia da informação e fornecimento de infraestrutura relacionada, atendimento ao cliente, envio de e-mails, realização de auditoria, solução de problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos serviços, bem como outros serviços;
– Para terceiros, permitindo que eles enviem comunicações de marketing a você, de acordo com as suas preferências;
– Para patrocinadores de terceiros em sorteios, concursos e promoções similares.

  • Ao usar os serviços, você opta por divulgar os seus dados pessoais:

– Em quadros de avisos, fóruns de discussão em sala de aula, chats, páginas de perfil, blogs e outros serviços nos quais você pode postar informações e conteúdos (incluindo, entre outros, páginas de mídias sociais). Observe que as informações que você posta ou divulga usando esses serviços se tornarão públicas e podem ser disponibilizadas para outros usuários e o público geral;
– Por meio das suas atividades de compartilhamento social. Ao vincular a sua conta dos serviços à sua conta de mídia social, você compartilha informações com amigos associados à conta da mídia social, com outros usuários e com o fornecedor da sua conta na mídia social. Ao fazer isso, você nos autoriza a facilitar o compartilhamento dessas informações, demonstrando que compreende que o uso de informações compartilhadas será controlado pela política de privacidade do fornecedor da mídia social.
• Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente fornecido por você, quando necessário, e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável.

 

1.4 Outras finalidades de tratamento:

Nós também realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, conforme necessário e/ou apropriado para atender a uma obrigação legal ou regulatória ou solicitações e ordens judiciais, administrativas ou arbitrais, inclusive:

  • Para seguir uma lei aplicável;
    – Isso pode incluir leis de fora do seu país de residência.
  • Para atender a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
    – Isso pode incluir autoridades de fora do seu país de residência.
  • Para cooperar com o cumprimento da lei;
    – Por exemplo, quando respondermos a solicitações e ordens judiciais, administrativas ou arbitrais.
  • Por outros motivos legais;
    – Para cumprir nossos contratos, termos e condições;
    – Para proteger os direitos, privacidade, segurança e propriedade nossos e/ou de nossos afiliados, colaboradores, clientes e outras partes com as quais mantemos relacionamento.
  • Por força de operação envolvendo a venda de ativos ou de participação societária.
    – Temos um interesse legítimo em compartilhar os seus dados pessoais a terceiros na hipótese de uma operação societária envolvendo reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou qualquer outro tipo de alienação, de toda ou de qualquer parte, de nossos negócios, ativos ou participação societária (incluindo em conexão com qualquer processo de falência ou similar). Esses terceiros podem incluir, por exemplo, uma entidade adquirente e os seus assessores. As disposições desta Política de Privacidade continuarão a ser válidas e aplicáveis aos seus dados pessoais caso venham a ser transferidas para uma nova organização ou grupo econômico.

 

1.5 Tratamento de outras informações:

Podemos usar e compartilhar outras informações, sempre para finalidades legítimas, específicas e legais, oportunidade em que você será devidamente informado ou solicitado seu consentimento, caso a finalidade o exija. Em alguns casos, podemos combinar outras informações com dados pessoais. Nesse caso, trataremos as informações combinadas como dados pessoais, enquanto estiverem combinadas.

 

2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Usamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais em nossa organização, em conformidade com a legislação aplicável e com as melhores práticas de mercado. Busca-se, assim, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nesse sentido, permitimos que os seus dados pessoais sejam acessados pelos nossos colaboradores e terceiros apenas no limite do necessário para executarem as suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais compartilhados.

A fim de proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, recomendamos que você mantenha senhas fortes de acesso aos serviços, não compartilhe com terceiros, mesmo que de sua confiança, as suas senhas e as suas credenciais de acesso aos serviços disponibilizados por nós, e proteja-se contra o uso não autorizado dos seus dispositivos.

Contudo, infelizmente, mesmo adotando todas as medidas para evitar que incidentes de segurança ocorram, nenhum sistema de armazenamento ou compartilhamento de dados pode ser considerado 100% seguro. Caso você tenha motivos para acreditar que a integridade de seus dados pessoais não está mais segura conosco, entre em contato imediatamente, conforme descrito na seção “Fale conosco” abaixo.

 

3. SEUS DIREITOS E OPÇÕES DE ACESSO

A FMU | FIAM-FAAM adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, estamos comprometidos a viabilizar da melhor forma possível o exercício dos seus direitos, tais como: solicitar correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, requerer portabilidade, obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus dados, além de revogar o seu consentimento ou rever decisões automatizadas. Para isso, você pode falar conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: dpofmu@pgadvogados.com.br.

Adicionalmente, você tem opções de acessar ou não alguns de nossos serviços, podendo cancelar a qualquer momento:

  • O recebimento de nossos e-mails de marketing: caso não queira mais receber e-mails de marketing, é possível cancelar o recebimento seguindo as instruções contidas em cada e-mail ou entrando em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados ou do nosso ChatBot no link https://portal.fmu.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/;
  • O recebimento de outros tipos de comunicações de marketing: caso não queira mais receber comunicações relacionadas a marketing, você pode cancelar o recebimento entrando em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados ou do nosso ChatBot no link https://portal.fmu.br/lei-geralde-protecao-de-dados/;
  • O compartilhamento de seus dados pessoais com as nossas afiliadas para fins de marketing direto: caso não queira que nós compartilhemos os seus dados pessoais com as nossas entidades afiliadas para fins de marketing direto, você pode cancelar esse compartilhamento entrando em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados ou do nosso ChatBot no link https://portal.fmu.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/;
  • O compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros parceiros para fins de marketing direto: caso não queira que nós compartilhemos seus dados pessoais com terceiros parceiros da FMU | FIAM-FAAM para fins de marketing direto, você pode cancelar essa opção entrando em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados ou do nosso ChatBot no link https://portal.fmu.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/;
  • O tratamento de seus dados para fins de marketing que envolvam pesquisa para criações de perfis e direcionamento de produtos, quando pertinente: caso deseje revogar o seu consentimento dado para algumas dessas atividades, é possível fazê-lo entrando em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados ou do nosso ChatBot no link https://portal.fmu.br/lei-geralde-protecao-de-dados/;

Observe que, caso você cancele o recebimento de nossas comunicações de marketing, ainda poderemos enviar mensagens administrativas importantes e que sejam necessárias para o cumprimento do nosso relacionamento contratual, cujo recebimento você não poderá optar por cancelar, a menos que cancele os serviços integralmente.

3.2. Como você poderá exercer os seus direitos relativos a dados pessoais.

Caso queira exercer quaisquer dos seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais por nós, conforme elencados acima, você pode falar conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados. Nós responderemos à sua solicitação, sem qualquer custo para você, dentro do prazo e nos termos previstos na legislação aplicável.

Em sua solicitação, deixe claro quais dados pessoais você gostaria de alterar, se gostaria de ter os seus dados pessoais suprimidos de nosso banco de dados ou informe-nos sobre quais limitações você gostaria de colocar no tratamento dos seus dados pessoais. Para a sua proteção, recomendamos que as solicitações desse tipo sejam feitas do endereço de e-mail particular que você usou no seu cadastro com a FMU | FIAM-FAAM. Também podemos verificar a sua identidade antes de implementar a solicitação, buscando com isso evitar que os seus dados pessoais possam ser utilizados de forma indevida.

Cumpriremos pedidos de exclusão de dados pessoais mediante a sua expressa solicitação ou diante de obrigações legais e/ou regulatórias. Nesse caso, tais dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa retenção for necessária para exercer regularmente nossos direitos em processos administrativos e/ou judiciais, caso este que o armazenamento dos dados se dará pelo prazo necessário por lei. Nesse sentido, observe que precisamos reter algumas informações para fins de registro e/ou para concluir qualquer transação que você tenha começado antes de solicitar a alteração ou exclusão (por exemplo, quando você fizer um pagamento, você não poderá alterar ou excluir os dados pessoais fornecidos até a conclusão da transação em questão).

 

4. PERÍODO DE RETENÇÃO

Nós retemos dados pessoais pelo período necessário para atingir as finalidades pretendidas ou conforme permitido pela legislação aplicável.

Os critérios usados para determinar os períodos de retenção incluem:

  • O período de tempo que temos um relacionamento contínuo e fornecemos os serviços a você (por exemplo, enquanto você for um aluno nosso);
    • Se houver uma obrigação legal que devemos cumprir (por exemplo, determinadas leis exigem que mantenhamos registros de nossas transações por certo tempo antes de excluí-las); • Se a retenção for aconselhável mediante opinião jurídica (como no que diz respeito aos códigos e regulamentos aplicáveis, na hipótese de litígios judiciais ou extrajudiciais ou investigações por autoridades governamentais).

5. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade não abrange (tampouco somos responsáveis por abranger) a privacidade, informações ou outras práticas de terceiros, incluindo terceiros que operem sites ou serviços mencionados nos serviços. A inclusão de algum link nos serviços para produtos ou serviços de terceiros não implica no nosso endosso do site ou serviço vinculado por nós ou os nossos afiliados.

Embora busquemos constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, não nos responsabilizamos pelas práticas de tratamento a dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, recomendamos que você leia os termos e as políticas externos antes de fornecer qualquer dado pessoal a terceiros durante o uso dos nossos serviços.

Além disso, não somos responsáveis pelas informações coletadas, usadas, divulgadas ou pelas políticas e práticas de segurança de outras organizações, como Facebook, Apple, Google, Microsoft, RIM ou outro desenvolvedor de aplicativos, provedor de aplicativos, fornecedor de plataforma de mídia social, provedor de sistema operacional, provedor de serviço ou fabricante de dispositivo sem fio, incluindo dados pessoais que você divulga para outras organizações por meio ou em conexão com os aplicativos ou nossas páginas de mídias sociais.

 

6. USO DOS SERVIÇOS POR MENORES DE 16 ANOS

Os serviços não são voltados para pessoas menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Em geral, não coletamos dados pessoais de pessoas com menos de 16 (dezesseis) anos de idade, exceto em casos específicos e pontuais, nos quais nos comprometemos a seguir as recomendações legais apropriadas nesse sentido.

 

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser tratados em qualquer país onde a FMU | FIAM-FAAM realiza negócios, possui instalações ou contrata prestadores de serviços e, ao usar os serviços, você entende que as suas informações serão transferidas para países fora de seu país de residência, incluindo os Estados Unidos, que podem ter regras de proteção de dados diferentes das regras do seu país.

Nesses casos, de forma a garantir a proteção apropriada em relação a transferência internacional de dados pessoais, adotamos medidas adequadas, coletamos o seu consentimento e/ou adotamos com os nossos parceiros cláusulas contratuais que contemplam padrões mínimos de proteção a dados pessoais, de maneira a assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Em determinadas circunstâncias, os tribunais, autoridades de aplicação da lei, órgãos reguladores e/ou autoridades de segurança desses outros países, sempre que autorizada pela legislação e normas brasileiras, podem ter o direito de acessar seus dados pessoais.

 

8. SERVIÇO DE PAGAMENTO DE TERCEIROS

Usamos um serviço de pagamento de terceiros para processar pagamentos feitos por intermédio dos serviços, quando necessários. Caso queira fazer um pagamento por meio dos serviços, os seus dados pessoais serão coletados pelo terceiro e não por nós. Eles estarão sujeitos à Política de Privacidade do terceiro e não a esta Política de Privacidade. Não temos controle e não somos responsáveis pela coleta, uso e compartilhamento feitos pelo terceiro de seus dados pessoais.

 

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FMU | FIAM-FAAM reserva-se o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

A seção “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO” no início desta Política de Privacidade indica quando a Política de Privacidade da FMU | FIAM-FAAM foi revisada pela última vez. Qualquer alteração passará a valer quando postarmos a Política de Privacidade revisada nos Serviços.

A FMU | FIAM-FAAM está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos serviços. No entanto, os serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a FMU | FIAM-FAAM pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos serviços.

Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política de Privacidade, você deverá interromper o uso dos serviços. Caso contrário, o uso posterior dos serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política de Privacidade. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre você e a FMU | FIAM-FAAM enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

 

10. FALE CONOSCO SOBRE LGPD (DADOS PESSOAIS)

O canal utilizado para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) da FMU | FIAM-FAAM é: dpofmu@pgadvogados.com.br. Sendo este responsável por orientar a condução das nossas atividades relacionadas à privacidade em conformidade com a legislação vigente, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos.

Se você tem dúvidas sobre esta Política ou caso queira exercer quaisquer dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados.

Você poderá também tirar dúvidas e fazer requisições através do nosso chatbot que se encontra através do link https://portal.fmu.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/;

A FMU | FIAMFAAM, por meio dos seus canais de comunicação, age com transparência ao manter portarias, regulamentos, editais e políticas internas imparciais e atualizadas a toda comunidade, com informações acessíveis, confiáveis, claras e objetivas.

VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PARTE DA FMU | FIAM-FAAM FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUE A FMU | FIAM-FAAM CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.